1. Responsável pelo tratamento
A RedePartilha atua como responsável pelo tratamento dos dados pessoais tratados para disponibilização da plataforma, gestão de contas, segurança, suporte, faturação, análise operacional e cumprimento legal, sem prejuízo de situações em que uma agência utilizadora atue autonomamente como responsável pelos dados que decide introduzir no sistema.
2. Categorias de dados tratados
Podemos tratar dados de identificação e contacto, dados profissionais, dados de conta, registos de autenticação, dados de utilização da plataforma, dados de faturação, comunicações, conteúdo submetido em salas de negócio, informação relativa a oportunidades e dados de clientes registados pelas agências, bem como metadados técnicos como timestamps, endereço IP, user agent e identificadores necessários à segurança e auditoria.
3. Finalidades e fundamentos de licitude
Tratamos dados pessoais para executar o contrato de utilização da plataforma, permitir autenticação e gestão de conta, manter registos auditáveis de aceitação, operar salas de negócio, gerir registos de clientes, documentar acordos de comissão, prevenir fraude, responder a pedidos de suporte, enviar comunicações operacionais, cumprir obrigações legais e defender direitos em caso de litígio. Quando aplicável, o tratamento pode basear-se na execução contratual, no cumprimento de obrigação jurídica, no interesse legítimo da RedePartilha e das agências utilizadoras ou no consentimento, quando exigido por lei.
4. Dados submetidos por agências sobre clientes e terceiros
Quando uma agência regista um cliente ou introduz dados de terceiros na plataforma, essa agência é responsável por garantir que dispõe de base legal adequada, que prestou a informação necessária aos titulares dos dados quando exigível e que os dados submetidos são adequados, pertinentes e limitados ao necessário. A RedePartilha pode tratar esses dados como prestadora de infraestrutura e, em certos contextos operacionais e de segurança, também para fins próprios legítimos de auditoria, integridade da plataforma e gestão de disputas.
5. Partilha de dados
Os dados podem ser partilhados com outras agências e utilizadores participantes quando tal resulte da própria funcionalidade da plataforma, incluindo colaboração em salas de negócio, identificação da agência que registou um cliente, histórico de propostas e estados de acordos de comissão. Podemos ainda recorrer a subcontratantes tecnológicos para alojamento, email, autenticação, monitorização, analytics, suporte ou faturação, bem como divulgar dados a autoridades, tribunais, reguladores ou consultores quando legalmente necessário ou adequado à defesa de direitos.
6. Conservação
Conservamos os dados apenas pelo período necessário às finalidades identificadas, incluindo prestação do serviço, gestão da relação contratual, auditoria, segurança, prevenção de abuso, cumprimento de obrigações legais e defesa em litígios. Como referência operacional, os dados de conta ativa são mantidos enquanto a conta permanecer em uso; dados necessários a faturação e prova contratual podem ser mantidos até 10 anos ou pelo prazo legal aplicável; aceitação de termos, logs de segurança, registos de clientes, acordos de comissão, histórico de versões e registos de disputa podem ser mantidos por períodos mais longos quando necessário para prova, compliance, prevenção de fraude ou proteção da integridade da plataforma.
7. Direitos dos titulares
Nos termos da legislação aplicável, os titulares dos dados podem pedir acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição, portabilidade ou retirada do consentimento quando este seja a base do tratamento, sem prejuízo dos limites legais e operacionais aplicáveis. A RedePartilha pode solicitar prova de identidade e pode recusar, limitar ou diferir pedidos quando a conservação dos dados seja necessária por obrigação legal, segurança, prevenção de fraude, exercício de direitos ou proteção de terceiros.
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizativas proporcionais ao risco para proteger os dados pessoais contra perda, uso indevido, acesso não autorizado, alteração ou divulgação indevida. Essas medidas podem incluir controlo de acessos, segregação lógica, registos de auditoria, hashing de determinados elementos de proteção comercial, monitorização, backups e procedimentos de resposta a incidentes.
9. Transferências internacionais
Sempre que recorramos a prestadores localizados fora do Espaço Económico Europeu ou que impliquem acesso internacional a dados, procuraremos assegurar mecanismos adequados de transferência e salvaguardas compatíveis com a legislação aplicável, incluindo cláusulas contratuais-tipo ou decisões de adequação quando disponíveis.
10. Cookies e tecnologias semelhantes
A RedePartilha pode usar cookies e tecnologias semelhantes para autenticação, preferência de idioma, segurança, medição de desempenho, prevenção de abuso e melhoria da experiência. Quando exigido, o utilizador poderá gerir preferências através do mecanismo de consentimento apresentado no website. Informação adicional poderá constar de política própria de cookies.
11. Contactos e reclamações
Pedidos relativos a privacidade, exercício de direitos ou questões sobre esta política devem ser enviados para os contactos oficiais da RedePartilha disponibilizados no website ou em comunicações da conta. Sem prejuízo de qualquer tentativa prévia de resolução connosco, o titular dos dados pode apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente, incluindo a CNPD em Portugal, quando entenda que o tratamento viola a legislação aplicável.